Entenda as Regras e Restrições
A comercialização de produtos relacionados ao tabagismo no Brasil segue regras rigorosas estabelecidas para proteger a saúde pública. A Lei nº 9.294/1996 e suas atualizações restringem a publicidade, divulgação e venda desses produtos, garantindo que apenas maiores de idade tenham acesso a eles.
1. Venda para Maiores de 18 Anos
A venda de cigarros, charutos, cachimbos, sedas, piteiras e outros produtos fumígenos é proibida para menores de 18 anos. Por isso, exigimos a confirmação da idade antes da compra.
2. Publicidade e Divulgação
A legislação proíbe propagandas desses produtos na internet, TV, rádio e mídias impressas. A única forma permitida de exposição é nos pontos de venda, sem incentivar o consumo.
3. Advertências Obrigatórias
Todos os produtos devem conter mensagens de advertência sobre os riscos do tabagismo, seguindo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
4. Regulamentação de Exposição Online
Nosso site segue as normas vigentes e é voltado exclusivamente para lojistas e maiores de idade, respeitando todas as exigências legais para a exibição de produtos.